CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0051

Nota de Abertura, p. 2

Mensagem do Presidente da República, p. 3

Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, p. 4

ARTIGOS

O presidente dos tribunais administrativos de círculo no novo contencioso administrativo
António Barbosa de Melo, p. 7

ANOTAÇÕES
A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente
Aterro sanitário – Localização – Impacto relevante no ambiente – Dever de audiência – Deliberação camarária – Nulidade.
Ac. do STA de 22.1.2004, P. 429/02
anotado por Tiago Macieirinha, p. 14

Um «passeio» pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos
Tutela judicial efectiva – Direito subjectivo pública – Separação de poderes – Direito à segurança – Condenação da Administração e injunção
Ac. do STA de 22.4.2004, P. 1276/02
anotado por Tiago Antunes, p. 26

INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Março/Abril de 2005
Maria Manuela Flores Ferreira
Mário Torres
Rosendo Dias José
Vítor Gomes, p. 46

MAIO - JUNHO 2005
REVISTA