CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0056

ARTIGOS

O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental?
Luís Filipe Colaço Antunes, p. 3

ANOTAÇÕES

A distinção entre formalidades essenciais e não essenciais no quadro da contratação administrativa
Ac. do STA de 17.1.2001, P. 44 249
Concurso para concessão de obras – Recurso contencioso da decisão de admisão de proposta de outro concorrente – Exclusão de proposta – Formalidades essenciais da proposta
anotado por Bernard Diniz de Ayala, p. 18

Sobre a legitimidade em procedimento administrativo dos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública
Ac. do STA de 25.10.2005, P. 1945/03
Recurso contencioso – Legitimidade activa – Sindicato – Pena disciplinar
anotado por Francisco Liberal Fernandes, p. 32

Impugnação de normas: a urgência de um novo paradigma jurídico-processual
Ac. do STA de 25.11.2003, P. 146/03
Associação dos Técnicos de Contas – Pedido de ilegalidade de normas – Regulamento mediatamente operativo
anotado por Wladimir Brito, p. 48

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Fevereiro de 2006
Mário Torres
Rosendo Dias José, p. 62