CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0057

ANOTAÇÕES

O que é nosso, nosso é
Ac. do STA de 24.11.2004, P. 672/02
Património cultural – Exportação de quadros e obras de arte – Autorização governamental – Direito de preferência – Princípio da Justiça – Princípio da igualdade – Princípio da confiança – Princípio da boa fé – Justa indemnização – Fundamentação do acto administrativo
anotado por Suzana Tavares da Silva, p. 3

Convolação da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito em responsabilidade pelo risco
Ac. do STA de 3.3.2005, P. 745/04
Responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito – Responsabilidade pelo risco – Convolação
anotado por Carlos Alberto Fernandes Cadilha, p. 14

(Ir)responsabilidade do Estado por transfusão de sangue infectado com o vírus HIV: a tradição ainda é o que era (?)
Ac. do STA de 14.12.2005, P. 351/05
Transfusão sanguínea – Infecção com o vírus da SIDA – Responsabilidade pelo risco – Actividade excepcionalmente perigosa – Prejuízos anormais
anotado por Carla Amado Gomes, p. 24

Informação de Jurisprudência
Março/Abril de 2006
Carlos Monteiro
Mário Torres
Rosendo Dias José, p. 47

MAIO - JUNHO 2006
REVISTA