CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0073

Nota de Abertura 2

Anotações

Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato – Ac. do TJCE, de 19.06.2008, P. C-454/06, anotado por
Pedro Gonçalves 3

Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema – Ac. do STA, de 21.02.2008, P. 805-A/03, anotado por
Mário Aroso de Almeida 23

Providências cautelares com prazo de validade? – O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa – Ac. do TCA Sul, de 09.03.2006, P. 1307/05, anotado por
Miguel Prata Roque 32

“Direito, liberdade ou garantia”: uma noção constitucional imprestável na justiça administrativa? – Ac. do TCA Sul, de 06.06.2007, P. 2539/07, anotado por
Jorge Reis Novais 44

Informação de Jurisprudência
Novembro/Dezembro de 2008 60

Carlos Monteiro
Mário Torres
Rosendo Dias José