CEDOUA, 0003, ANO II, 1.99
doutrina
o novo aeroporto de lisboa e o ordenamento do territorio em portugal
manuel carlos lopes porto
p.9
a nulidade dos actos administrativos de gestao urbanistica
pedro goncalves / fernanda paula oliveira
p.17
os efeitos da setenca na lei de accao popular
jose eduardo figueiredo dias
p.47
propriedade horizontal e loteamento:compatibilidade
antonio pereira da costa
p.65
le regime juridique des plans d’urbanisme en france
patrick gerard
p.79
jurisprudencia
a avaliacao europeia de impacte ambiental: a sina belga e a ventura lusa
comissao das comunidades europeias v. reino da belgica
avaliacao dos efeitos de determinados projectos no ambiente / directiva 85/377/cee do conselho
acordao do tribunal de justica, 2 de maio de 1996 (02.05.1996), processo c-133/94
maria alexandra aragao
p.87
providencias cautelares e tutela judicial efectiva: os incontornaveis obstaculos da suspensao judicial da eficacia
acordao do supremo tribunal administrativo de 26 de julho de 1995 (26.07.1995)
suspensao de eficacia / despejo administrativo / grave lesao do interesse publico / associacao religiosa / direitos fundamentais do cidadao / direito ao ambiente / tranquilidade publica / licenca de utilizacao / presuncao de legalidade do acto administrativo
fernanda macas
p.115
recensoes
jose manuel valle muniz [coord]: la proteccion juridica del medio ambiente
francisco antonio de m.l.ferreira de almeida
p.125
lubbe-wolf [coord]: umweltschutz durch hommunales satzungsrecht: bauleitplanung-abfall-abwasser-abgaben-baumschultz
susana tavares da silva
p.131
maryvonne bodiguel [coord]: le litoral
manuel de sousa domingues das neves pereira
p.135
dossier
um caso paradigmatico de ordenamento, urbanismo e ambiente
p.141
summaries
p.149
ultimas aquisicoes bibliograficas
p.157
indice ideografico
p.167