CEDOUA, 0005, ANO III, 1.00

doutrina

le recyclage: concepts juridiques, enjeux europeens et pratiques des villes
jean-pierre hannequart / cristopher allen / francis radermaker
p.9

os principios da nova lei do ordenamento do territorio: da hierarquia a coordenacao
fernanda paula oliveira
p.21

os acordos sectoriais como um instrumento da politica ambiental
maria fernanda macas
p.37

actuaçoes urbanisticas informais e medidas de diversao em materia de urbanismo
susana tavares da silva

o novo regime da aia: avaliacao de previsiveis impactes legislativos
alexandra aragao / jose eduardo dias / maria ana barradas
p.71

jurisprudencia
as zpes e a [ausencia de] discricionariedade dos estados
acordao do tribunal de justica, 25 de novembro de 1999 (25.11.1999)
incumprimento do estado / directiva 79/409/cee / conservacao das aves selvagens / zonas de proteccao especial
alexandra aragao
p.95

a legitimidade passiva no contencioso ambiental – um por todos?
acordao do supremo tribunal administrativo, recurso nº 44553, 16 de junho de 1999 (16.06.1999)
interesses difusos / direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado / legitimidade para agir em sua defesa
joana mendes
p.111

recensoes
ray challen: “institutions, transaction costs and environmental policy. institutional reform for water resources. new horizons in environmental economics”
claudia soares
p.125

philippe yolka: ” la propriete publique”
veronique inserguet-brisset; “propriete publique et environnement”
manuel neves pereira
p.129

dossier
a “producao mais limpa” e a co-incineracao de residuos perigosos na cimenteira da cimpor em souselas
p.137

summaries
p.145

ultimas aquisicoes bibliograficas
p.155

indice ideografico
p.163