CEDOUA, 0006, ANO III, 2.00

doutrina

nocao e ambito do direito do patrimonio cultural
jose casalta nabais
p.11

os pdm algarvios. o contexto: da lei ao protal
manuel das neves pereira
p.39

o paul de arzila e a proteccao do patrimonio natural
maria alexandra aragao
p.57

o crime ambiental: crime organizacional ou crime organizado?
claudia cruz santos
p.81

jurisprudencia

o recurso contencioso em materia urbanistica: tempestividade, legitimidade e natureza da relacao juridica controvertida
supremo tribunal administrativo, sessao de 13 de janeiro de 2000 (13.01.2000), recurso nº 45452
licenciamento de obra particular / servidao de vistas / violacao do plano director do funchal / nulidade / prazo de recurso contencioso / competencia absoluta / legitimidade activa / legitimidade passiva / rejeicao do recurso
jose eduardo figueiredo dias
p.93

anotacao ao parecer nº 1/96 r.p. 4, da direccao-geral de registos e notariado
proc. nº 1/96 r.p.4 / loteamentos / anotacao da deliberacao camararia de nulidade do alvara / registo
fernanda paula oliveira
p.111

recensoes

benjamin davy; essential injustice: when legal institutions cannot resolve environmental and land use disputes
maria alexandra aragao
p.125

bouwe r. dijkstra; the political economy of environmental policy. a public choice approach to market instruments
claudia soares
p.129

eva desdentado daroca; discrecionalidad administrativa y planeamiento urbanistico, construccion teorica y analisis jurisprudencial
fernanda paula oliveira
p.133

dossier

apresentacao publica do projecto do anfiteatro da faculdade de direito da universidade de coimbra
p.141

pela mao de minerva
p. 146

summaries
p.153

ultimas aquisicoes bibliograficas
p.161

indice ideografico
p.173