CEDOUA, 0008, ANO IV, 2.01

DOUTRINA

Estado Constitucional e Democracia Sustentada
José Joaquim Gomes Canotilho, P. 9

A PCIP. AlguNs Aspectos Jurídico-Económicos
Maria Alexandra Aragão, Claudia Soares, p. 17

O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Simões, p. 35

O Deferimento tácito da DIA – Mais um repto à alteração do regime vigente
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (3ª sessão) – 14 de Junho de 2001
Incumprimento do EWstado – Não transposição das Directivas 75/442/CEE, 80/68/CEE, 84/360/CEE – Poluição e perturbações – Resíduos – Substâncias Perigosas – Poluição do meio aquático – Poluição Atmosférica.
José Eduardo F. Dias, p. 67

Interesse Público, Interesses Privados e omissões de uma Decisão de Direito
Supremo Tribunal Administrativo (1ª secção / 1ª Subsecção) Sessão de 1 de Março de 2001
Recurso nº 35750
PROTALI – Loteamento – Caducidade das licenças – Declaração de compatibilidade – Constitucionalidade (orgânica e material do DL nº 351/93, de 7 de Outubro). – recorribilidade _ Legitimidade activa – Aceitação do acto – Direito de edificação – Audiência prévia.
Joana Mendes, p. 91

RECENSÕES

Andrés Molina Giménez: El Servicio Público de Abastecimento de Agua en Poblaciones. EI Contexto Liberalizador.
Suzana Tavares da Silva, p. 113

José Manuel Arredondo Gutiérrez: Demolición de Edifcaciones Ilegales e Protección de la Legalidad Urbanística.
Dulce Margarida de Jesus Lopes, p. 117

Maria Carmen Gómez Rivero: El Régimen de Autorizaciones en los Delitos Relativos a la Protección del Medio Ambienle y Ordenación del Territorio
José Eduardo Figueiredo Dias, p. 123

DOSSIER

A Memória da Luz: do Alqueva à Aldeia da Luz, p. 131

SUMMARIES, p. 139

ÚLTIMAS AQUISIÇÕES BIBLIOGRÁFICAS, p. 147

ÍNDICE IDEOGRÁFICO, p. 157