CEDOUA, 0013, ANO VII, 1.04

DOUTRINA

Tributação e urbanismo no direito europeu
José Casalta Nabais, p. 9

Resíduos, desperdícios e subprodutos. Uma trilogia ambígua
Nicolas de Sadeleer, p. 31

Princípios da celebração do compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental
Geisa de Assis Rodrigues, p. 67

A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente
Carla Amado Gomes, p. 89

A reversão de bens expropriados
Rui Amaral, p. 111

JURISPRUDÊNCIA

Quem dá, pode voltar a tirar…? Novas regras de ordenamento e direitos adquiridos
Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004. Processo nº 873/03
Plano Regional de Ordenamento do Território – Plano de Ordenamento da orla costeira – Construção em espaço natural de arribas – Direitos adquiridos – Direito de propriedade – Direitos fundamentais – Princípio da igualdade e da justiça
Fernanda Paula Oliveira, p. 141

INTERTEXTOS

A construção é circular e o ambiente fechado
J. J. Gomes Canotilho, p. 167

RECENSÕES

Infraestructuras de telecomunicaciones y corporaciones locales
Suzana Tavares da Silva, p. 171

DOSSIER

A universidade de Coimbra e a candidatura a património mundial da UNESCO, p. 179

Summaries, p. 186

Últimas Aquisições Bibliográficas, p. 191

Índice Ideográfico, p. 197