CEDOUA, 0017, ANO IX, 1.06

Doutrina

As taxas ambientais no direito brasileiro
José Marcos Domingues 9

Questões de pormenor no planeamento da salvaguarda
Adelino Manuel dos Santos Gonçalves 35

Pricípios Jurídicos Ambientais e Protecção da Floresta
Carla Amado Gomes 51

Planos especiais de ordenamento do território: tipicidade e estado da arte
Fernada Paula Oliveira 71

Planos especiais de ordenamento do território – regime e experiência portugueses em matéria de coordenação, execução e perequação
Dulce Lopes 83

Jurisprudência

Os silêncios que não valem ouro: relações interadministrativas no âmbito dos Parques Naturais
Fernanda Paula Oliveira 97

Dossier

Riscos radiológicos, saúde pública e ambiente: o passado, o presente e o futuro 115

Summaries 139

Últimas Aquisições Bibliográficas 143

Índice Ideográfico 149