CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0394
o regime fiscal da transmissao das pequenas e medias empresas na
uniao europeia
claudio mota lopes
p. 7
os crimes de fraude fiscal e de abuso de confianca fiscal – alguns
aspectos dogmaticos e politico-criminais
augusto silva dias
p. 43
interpretacao juridica fiscal
abilio manuel de almeida morgado
p. 71
algumas questoes relativas aos crimes contra a ordem tributaria
– brasil
hugo de brito machado
p. 89
relatorio da comissao de estudo e analise do processo fiscal
p. 111
estudos sobre a reforma do imposto sobre produtos petroliferos
p. 137
convencao entre a republica portuguesa e o reino de marrocos
para evitar a dupla tributacao em materia de impostos sobre o
rendimento
p. 167
convencao entre a republica portuguesa e a republica da hungria
para evitar a dupla tributacao e prevenir a evasao fiscal em
materia de impostos sobre o rendimento
p. 191
resenha legislativa
p. 237
acordaos do tribunal de justica das comunidades europeias – tjce
acordao de 7 de maio de 1998 (07.05.1998) – lease plan
sexta directiva iva / leasing de veiculos automoveis / estabelecimento
estavel / modalidades do reembolso do iva a sujeitos passivos não
estabelecidos no território do estado / principio da nao discriminacao
p. 267
acordaos do supremo tribunal administrativo – sta
acordao de 20 de janeiro de 1999 (20.01.1999)
apoio judiciario / duplo grau de jurisdicao / contrato-promessa /
direito de retencao / embargos de terceiros / alegacoes genericas
p. 311
acordao de 10 de fevereiro de 1999 (10.02.1999)
liquidacao / notificacao / nao recebimento de carta registada com
a/r / oposicao / inexibilidade
p. 322
acordao de 17 de fevereiro de 1999 (17.02.1999)
divida aduaneira / acto de liquidacao / acto integrativo de eficacia /
caducidade da liquidacao / direito comunitario / c.p. tributario /
lei geral tributaria
p. 339
acordao de 10 de fevereiro de 1999 (10.02.1999)
oposicao a execucao fiscal / responsabilidade subsidiaria de administradores ou gerentes de sociedades de responnnnnnnnnnnnsabilidade limitada / onus da prova da culpa
p. 352
acordao de 17 de fevereiro de 1999 (17.02.1999)
oposicao / prescricao / conhecimento / lei geral tributaria
p. 359
acordao de 10 de fevereiro de 1999 (10.02.1999)
iva / artºs 84º e 86º do civa / impugnacao judicial / prazo
p. 363
acordao de 3 de fevereiro de 1999 (03.02.1999)
contagem do prazo para impugnar
p. 369
dgci – resenha de circulares – oficios circulares e oficios circulados
– iva
p. 377
circulares
circular nº 4/99 de 4 de março de 1999 (04.03.1999)
irs / retencao na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e
pensoes / tabelas de retencao – 1999
p. 385
circular nº 5/99 de 11 de março de 1999 (11.03.1999)
irs / retencao na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e
pensoes / tabelas de retencao – 1999 / regiao autonoma dos acores
p. 397
circular nº 6/99 de 24 de março de 1999 (24.03.1999)
contribuicao autarquica / efeito juridico do acto de loteamento sujeito
a um certificado de conformidade com o plano regional do ordenamento do territorio – contagem do prazo para inscricao na matriz de um terreno para construcao
p. 409
circular nº 7/99 de 9 de abril de 1999 (09.04.1999)
irs / iva / identificacao do tecnico oficial de contas
p. 410
circular nº 8/99 de 21 de abril de 1999 (21.04.1999)
avaliacoes / inquilinato
p. 411
circular nº 9/99 de 21 de abril de 1999 (21.04.1999)
avaliacoes / salarios e transportes a abonar
p. 412
circular nº 11/99 de 28 de abril de 1999 (28.04.1999)
relacoes internacionais / pedido de certificacao de residencia fiscal
p. 413
oficios circulados – iva
oficio circulado nº 30000 de 18 de março de 1999 (18.03.1999)
iva / siva – informacao nº 44 / orcamento do estado para 1999 / regime
de tributacao dos combustiveis / aplicacao da taxa reduzida a utensilios, aparelhos e objectos a utilizar por pessoas com deficiencia / meios implementados ou a implementar com vista ao cumprimento das obrigacoes declarativas e de pagamento dos sujeitos passivos do regimenormale a consulta das respectivas situacoes tributarias / novos modelos de declaracoes de iva
p. 417
oficio circulado nº 30001 de 15 de abril de 1999 (15.04.1999)
iva / enquadramento em sede de iva das comissoes a cobrar pelos bancos
depositarios as sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliario e de pensoes
p. 423
oficio circulado nº 30002 de 15 de abril de 1999 (15.04.1999)
iva / locacao de espacos para instalacao de antenas e equipamento operativo destinadas a retransmissao de sinal das redes de telecomunicacoes
p. 429
oficio circulado nº 30003 de 15 de abril de 1999 (15.04.1999)
iva / direitos e obrigacoes dos sujeitos passivos apos a declaracao de
falencia
p. 431
oficio circulado nº 30004 de 24 de abril de 1999 (24.04.1999)
iva / reembolsos do iva – nº 11 do artº 22º do civa
p. 435
bibliografia
sumarios seleccionados – letra a a j
p. 439