CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0395

a regulacao internacional da concorrencia fiscal prejudicial
antonio carlos santos e clotilde celorico palma
p. 7

as componentes nao tributadas das remuneracoes e outras formas
de obtencao de rendimento liquido
vasco branco guimaraes
p. 37

a indisponibilidade do imposto
lucio augusto pimentel lourenco
p. 69

tendencias dos impostos especiais de consumo – em torno das
estatisticas da ocde
sergio vasques
p. 91

relatorio da comissao de reforma da fiscalidade internacional
portuguesa
p. 103

relatorio do grupo de trabalho de revisao do regime fiscal dos
contratos de investimento
p. 183

relatorio sobre a situacao de evasao fiscal no ambito dos impostos
especiais de consumo
p. 301

resenha legislativa
p. 349

acordaos do supremo tribunal administrativo – sta

acordao de 3 de março de 1999 (03.03.1999)
emolumentos / liquidacao / tribunal competente / legitimidade do rfp
p. 383

acordao de 17 de março de 1999 (17.03.1999)
iva / imposto sobre o valor acrescentado / revenda de bens adquiridos
em estado de usados / bens em segunda mao / automoveis / prova do
custo da aquisicao / principio constitucional da proporcionalidade /
alteracao da materia de facto pelo tribunal central administrativo
p. 396

dgci – resenha de circulares – oficios circulares e oficios circulados
– iva
p. 413

circulares

circular nº 10/99 de 21 de abril de 1999 (21.04.1999)
euro / impostos nao informatizados / euro – implicacoes fiscais / regras
a observar no periodo transitorio
p. 421

circular nº 12/99 de 19 de maio de 1999 (19.05.1999)
irs / rendimentos provenientes da propriedade intelectual
p. 424

oficios-circulares

oficio-circular nº x-1/99 de 7 de maio de 1999 (07.05.1999)
irs / irc / pagamento em prestacoes do irs / irc respeitante a 1998
p. 429

oficios circulados – iva

oficio circulado nº 30006 de 15 de junho de 1999 (15.06.1999)
iva / siva – informacao nº 45 / indice dos oficios-circulados emitidos
entre os meses de agosto de 1998 e de abril de 1999 / atribuicao do
numero fiscal dasssssssss pessoas singulares / identificacao dos tecnicos oficiais de contas / conceito de calcado ortopedico para efeitos de aplicação da taxa reduzida / endereço electronico da direccao de serviços do iva
p. 433

oficio circulado nº 30007 de 30 de junho de 1999 (30.06.1999)
iva / isencao de iva nas transmissoes de bens em balcoes de venda e a
bordo de aeronaves e navios
p. 440

bibliografia
publicacoes periodicas – sumarios seleccionados – letras h-p
p. 445