CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0396
da relacao de dependencia parcial entre a contabilidade
e o direito fiscal na determinacao do rendimento tributavel
das pessoas colectivas – algumas reflexoes ao nivel dos custos
tomas maria cantista de castro tavares
p. 7
tributacao separada da familia e relevancia das unioes de facto
p. 181
relatorio do grupo de trabalho para o estudo de pequenos impostos
p. 245
relatorio da comissao para a codificacao dos impostos especiais
de consumo
p. 269
uniao europeia – directiva 1999/49/ce do conselho de 25 de maio
de 1999 (25.05.1999) relativa a taxa normal do iva
p. 283
uniao europeia – telecomunicacoes – directiva 1999/59/ce do conselho
de 17 de junho de 1999 (17.06.1999) relativa ao regime do iva aplicavel aos servicos de telecomunicacoes
p. 287
uniao europeia – decisao do conselho que autoriza a republica portuguesa a aplicar uma medida derrogatoria em materia de iva para as empresas que operam no sector das vendas ao domicilio
p. 291
resenha legislativa
p. 295
acordaos do supremo tribunal administrativo – sta
acordao de 21 de maio de 1997 (21.05.1997)
dl 225/94 / impugnacao judicial / irc / regularizacao de dividas
fiscais / facilidades de pagamento / obrigacao pecuniaria / anulacao
do acto executado / legitimidade / direito de recurso contencioso /
garantia fundamental / direitos de natureza analoga / restricoes /
confissao de divida / garantias do contribuinte
p. 353
acordao de 17 de fevereiro de 1999 (17.02.1999)
imposto sobre o valor acrescentado / direito a deducao / factura na
forma legal
p. 359
acordao de 24 de março de 1999 (24.03.1999)
liquidacao / erro / anulacao / cumprimento do julgado / caso julgado /
juros indemnizatorios / processo judicial / aplicacao da lei no tempo /
dl 256-a/77
p. 365
acordao de 21 de abril de 1999 (21.04.1999)
divida aduaneira / acto de liquidacao / acto revogatorio de acto
concedente de isencao / acto integrativo de eficacia / caducidade da
liquidacao / direito comunitario / c.p. tributario / lei geral tributariiiiiiiiiia
p. 386
acordao de 5 de maio de 1999 (05.05.1999)
sisa / trespasse de concessao por pessoa colectiva de direito publico
para exploracao de empresa industrial em dominio publico / incidencia
real em imposto de sisa / licenca
p. 401
acordao de 2 de junho de 1999 (02.06.1999)
provisoes fiscalmente dedutiveis
p. 406
acordao de 2 de junho de 1999 (02.06.1999)
iva / fixacao do imposto / notificacao com aviso de recepcao / nao
recebimento de carta registada / oponibilidade
p. 414
acordao de 9 de junho de 1999 (09.06.1999)
responsabilidade subsidiaria / artº 13º do cpt / culpa relevante /
iva
p. 427
dgci – resenha de circulares – oficios circulares e oficios circulados
– iva
p. 435
circulares
circular nº 13/99 de 8 de julho de 1999 (08.07.1999)
lei geral tributaria / principio da participacao
p. 443
circular nº 14/99 de 18 de agosto de 1999 (18.08.1999)
irc / obrigacoes declarativas
p. 448
circular nº 15/99 de 15 de setembro de 1999 (15.09.1999)
imposto do selo / abolicao das estampilhas fiscais e da selagem dos
contratos não especialmente previstos na tgis a partir de 1999.09.01
p. 449
circular nº 16/99 de 17 de setembro de 1999 (17.09.1999)
irs / despesas de representacao abonadas ao abrigo da lei nº 49/99 de
22 de junho
p. 456
oficios-circulares
oficio circular nº d-1/99 de 28 de julho de 1999 (28.07.1999)
sisa / imposto sobre as sucessoes e doacoes / renuncia a usufruto
p. 461
oficios circulados – iva
oficio circulado nº 3008 de 10 de setembro de 1999 (10.09.1999)
iva / regime especial de exigibilidade do iva nas entregas as cooperativas
agricolas pelos seus associados de bens provenientes das respectivas
exploracoes agricolas
p. 465
bibliografia
sumarios seleccionados – letra a-j
p. 469