CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0398
abuso de direito em materia fiscal: natureza alcance e limites
jose luis saldanha sanches
p.9
preços de transferencia e acordos de dupla tributacao
maria dos prazeres lousa
p. 47
precos de transferencia no sector financeiro
antonio lobo xavier
p. 71
sessao de homenagem ao conselheiro francisco rodrigues pardal
nota previa p. 93
dr. lopes alves p. 95
dr. xavier de basto p. 101
dr. manuel faustino p. 107
dr. manuel h. de freitas pereira p. 117
dr. rodrigo fernandes ferreira p.123
directiva 2000/17/ce do conselho que permite a portugal a aplicacao de uma taxa reduzida de iva nao inferior a 12% ao sector da restauracao p. 137
acordaos do tribunal de justica das comunidades europeias – tjce
acordaos do tjce proferidos no terceiro trimestre de 1998
p. 185
acordao de 14 de julho de 1998 (14.07.1998) – first national bank
sexta directiva iva / ambito de aplicacao / operacoes de cambio
p. 187
acordaos do supremo tribunal administrativo – sta
acordao de 19 de janeiro de 2000 (19.01.2000)
prescricao de divida fiscal / sucessao de prazos prescricionais /
contagem do prazo
p. 241
acordao de 9 de fevereiro de 2000 (09.02.2000)
irc / gratificacao contabilizada num exercicio mas nao distribuida neste
nem no seguinte / principio da especializacao dos exercicios / lei interpretativa
p. 246
acordao de 9 de março de 2000 (09.03.2000)
irs / regime dos deficientes / criterio legal de determinacao da incapacidade / valor probatorio do atestado medico / regime transitorio estabelecido no nº 2 do artº 7º do dl nº 202/96 de 23.10
p. 257
acordao de 5 de abril de 2000 (05.04.2000)
irc / tributacao pelo lucro consolidado / alteracao do grupo de empresas
p. 289
acordao de 12 de abril de 2000 (12.04.2000)
iva / tributacao da cessao da exploracao do estabelecimento comercial
p. 302
acordao de 12 de abril de 2000 (12.04.2000)
imposto de mais valias / artº 1º nº 1 do cim / valias / encargo de mais valias
p. 310
acordaos do tribunal central administrativo – tca
acorrrrrrrrrdao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
impugnacao judicial / artº 44º do ebf / criterio de avaliacao da incapacidade / aplicacao no tempo do dl nº 202/96
p. 319
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
vicio de fundamentacao da notificacao da liquidacao
p. 338
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
prazo de prescricao
p. 346
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
oposicao a execucao fiscal / responsabilidade subsidiaria / gerencia de direito / presuncao de gerencia de facto / prova / onus da prova / contraprova e prova do contrario / non liquet
p. 354
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
impugacao judicial / contribuicao autarquica / incidencia / conceito de predio / roulotte ou outra designacao para a mesma coisa / assentamento no solo com caracter de permanencia / juizo juridico / factos relevantes / prova directa / desnecessidade da prova indirecta ou por presuncoes
p. 360
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
presuncao de gerencia
p. 372
acordao de 22 de junho de 1999 (22.06.1999)
presuncao de gerencia
p. 382
acordao de 29 de junho de 1999 (29.06.1999)
contraordenacao fiscal / consentimento do ofendido e estado de necessidade desculpante
p. 399
acordao de 29 de junho de 1999 (29.06.1999)
documentos com forca obrigatoria
p. 408
acordao de 29 de junho de 1999 (29.06.1999)
gratificacoes auferidas pelos empregados de banca dos casinos /
constitucionalidade organica da lei que determina a sua sujeicao a irs
p. 426
dgci – resenha de circulares – oficios circulares e oficio circulado – iva
circulares
circular nº 1/2000 de 23 de março de 2000 (23.03.2000)
avaliacoes / predios rusticos integrados em zonas urbanizaveis pelos pdms / sua classificacao predial fiscal
p. 443
oficios circulados – iva
oficio circulado nº 30012 de 6 de janeiro de 2000 (06.01.2000)
iva / aplicacao as viaturas usadas do regime de tributacao dos bens em
segunda mao
p. 447
oficio circulado nº 30013 de 6 de janeiro de 2000 (06.01.2000)
iva / aplicacao da taxa reduzida aos produtos aditados a lista i pelo
decreto-lei nº 177/98 de 3/7
p. 453
oficio circulado nº 30014 de 13 de janeiro de 2000 (13.01.2000)
iva / ouro
p. 454
oficio circulado nº 30015 de 24 de janeiro de 2000 (24.01.2000)
iva / alteracoes introduzidas pelo decreto-lei nº 418/99 de 21.10 / artigo 40º do civa
p. 463
oficio circulado nº 30016 de 2 de fevereiro de 2000 (02.02.2000)
iva / instrucoes aplicaveis aos procedimentos relacionados com as
liquidacoes do iva – devido a sua extensao este oficio circulado nao
e objecto de publicacao
oficio circulado nº 30017 de 13 de março de 2000 (13.03.2000)
iva / siva – informacao nº 47 / comprovacao das transmissoes intracomunitarias de bens / aplicacao no tempo da nova redaccao do artigo 40º do código do iva / continuacao da aplicacao da taxa reduzida aos produtos aditados a lista i pelo decreto-lei nº 177/98 de 3 de julho / entrega e consulta de declaracoes via internet / indice dos oficios-circulados emitidos entre os meses de maio e dezembro de 1999
p. 466
oficio circulado nº 30018 de 13 de março de 2000 (13.03.2000)
iva / reembolsos do iva / preenchimento das notas de apuramento mod. 382
p. 473
noticias
conferencia tecnica do ciat
p. 479
bibliografia
sumarios seleccionados – letras a-h
p.485