CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0400
ESTUDOS
Ganhos de capital: Teoria Política e Doutrina
António Galhardo Simões, p. 13
Sobre os métodos de determinação de preços de transferência
Maria Teresa Barbot Veiga de Faria, p. 59
O Poder de Tributar e o seu exercício pelo governo
Onofre Alves Batista Júnior, p. 161
NOTAS E COMENTÁRIOS
O novo código do Imposto de Selo: Alguns aspectos iniciais de enquadramento
Carlos Baptista Lobo, p. 247
DOCUMENTOS
UNIÃO EUROPEIA
Terceiro relatório da Comissão relativo à cooperação Administrativa no domínio do IVA e, quarto relatório sobre os procedimentos de cobrança e fiscalização do IVA, p. 271
Convenção de dupla tributação entre a República Portuguesa e a República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, p. 327
Directiva 2000/65/CE do Conselho, de 17 de Outubro, relativa à determinação do devedor do imposto sobre o valor acrescentado, p. 393
RESENHA LEGISLATIVA, p. 405
JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, p. 443
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 5 de Julho de 2000. Recurso nº 24579
Isenção fiscal – Estatuto missionário, p. 445
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 23 de Agosto de 2000. Recurso nº 24473
Providência cautelar não especificada, p. 457
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo, p. 471
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 12 de Julho de 2000. Recurso nº 3745/00, p. 473
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Setembro de 2000. Recurso nº 3878/00, p. 484
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Setembro de 2000. Recurso nº 3526/00
Impugnação judicial – Art. 44 do EBF – Critério de avaliação da incapacidade – Aplicação no tempo do D.L. nº 202/96, p. 488
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Setembro de 2000. Recurso nº 368/97
IRC – Impugnação judicial – Proveitos – Princípio da especialização, p. 504
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Setembro de 2000. Recurso nº 3362/00
Custos – Prova – Documentação comprovativa dos custos – Sua relevância para efeitos do Artº 23º do CIRC, p. 510
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Setembro de 2000. Recurso nº 1813/99
IRS – Benefícios fiscais, p. 517
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
DGCI – Resenha de Circulares e Ofícios Circulados (IVA)
CIRCULARES
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Circular nº 15/2000 de 21/07/2000
Imposto do selo – Tributação de várias realidades sujeitas a imposto do selo, especialmente ao nível das instituições de crédito. (Lei nº 150/99, de 11 de Setembro, artigos 1º, 3º, nºs 1 a 3; e 6º). – Código do Imposto do Selo (CIS) Artigos 2º, 3º, nº 3, al. e); 4º, nºs 1 e 2, al. a); 6º, nº 1, als. c) a h), m) e o); 12º; 13º, al. c), f) e g); 14º, al. a); 17º, nº 2; 19º, 21º e 29º, nº 1. – Tabela Geral anexa ao Código do Imposto do Selo (TG), nºs 2; 4; 8; 10; 12; 15. Pontos 17.1; 17.1.1 a 17.1.4; 17.2.1 e 17.2.2; 23.1 e 23.2.), p. 545
Direcção de Serviços do IRC
Circular nº 16/2000 de 21/07/2000
IRC – Directiva nº 90/435/CEE de 23/07/90 – Isenção de retenção na font, p. 562
OFÍCIOS CIRCULADOS (IVA)
Direcção de Serviços do IVA
Ofício circulado nº 30024 de 17/07/2000
IVA – Taxa aplicável aos vinhos frisantes, p. 565
Ofício circulado nº 30025 de 07/08/2000
IVA – Verba 2.24 da Lista 1, p. 567
Ofício circulado nº 30026 de 09/08/2000
IVA – Verba 2.17 da Lista 1 anexa ao CIVA – Empreitadas de bens imóveis mandadas executar por associações de municípios, p. 572
Ofício circulado nº 30027 de 09/08/2000
IVA – Meios de transporte novos, p. 574
Ofício circulado nº 30028 de 11/09/2000
IVA – «SIVA Informação» nº 50, p. 577
BIBLIOGRAFIA
Sumários seleccionados (Letra A-F), p. 585