CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0402

ESTUDOS

A Concorrência Fiscal Inter-Regiões no Quadro Europeu
João Catarino, p. 7

NOTAS E COMENTÁRIOS

Da Evolução do Conceito de Capacidade Contributiva
Clotilde Palma, p. 109

Notas Sobre o Código dos Impostos Especiais de Consumo
António Brigas Afonso, p. 147

DOCUMENTOS

Acordo de Dupla Tributação Portugal – Cuba, p. 187

Alcoolismo e Fiscalidade – Relatório dos Ministérios das Finanças e da Economia, p. 219

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência Comunitária

Acórdão Comissão vs. República Portuguesa, de 8 de Março de 2001
Incumprimento do Estado – Sexta Directiva IVA – Artigos 12º e 28º, nº 2 – Taxa reduzida
anotação de Vasco Branco Guimarães, p. 263

Jurisprudência Nacional

Casos Seminário de Cristo-Rei, Torcato Mota, Lopes Matias, Portugal Telecom
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 8 de Maio de 2001. Recurso nº 4717/01
Caso Seminário de Cristo-Rei – Contribuição Autárquica – Isenção ao abrigo do artigo VIII da Concordata
p. 283

Caso DEFINT – IRC – Relações Especiais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de Maio de 2001. Recurso Contencioso nº 1743/99
Caso DEFINIT – IRC – Relações especiais – Artº 57º do Código
anotação de Paula Rosado Pereira, p. 315

RECENSÕES
Recensão por Rui Pinto Duarte: Assunção Cristas, Mariana Gouveia e Vítor Neves, Transmissão da Propriedade e Contrato, p. 343

RESENHA LEGISLATIVA, p. 351

DOUTRINA ADMINISTRATIVA

RESENHA DE CIRCULARES E OFÍCIOS CIRCULADOS – IVA

CIRCULARES

Circular nº 8/2001 de 09/04/2001
IRS – Pré-reforma – Código do IRS – Artºs 2º e 11º, p. 399

Circular nº 9/2001 de 21/05/2001
EURO – Implicações fiscais – Regras a observar no período de circulação fiduciária – Despacho nº 9501/2001 – Plano final de transição da Administração Pública Financeira para o Euro, p. 400

Circular nº 10/2001 de 21/05/2001
Benefícios Fiscais – Estatuto dos Benefícios Fiscais – Artigo 41º, subalínea 2), da alínea c) do nº 1, na redacção dada pela Lei nº 30-F/2000 de 29 de Dezembro, p. 403

Circular nº 11/2001 de 29/06/2001
Avaliações – Salários e Transportes a abonar – Dec. Lei nº 442-C/88 de 30-11, artº 8º, p. 405

Circular nº 12/2001 de 29/06/2001
Avaliações – Inquilinato – Decreto nº 37021 de 21-08-48, artº 19º, p. 406

OFÍCIOS CIRCULADOS

Ofício Circulado 30035 de 04/04/2001
IVA – Transferência da residência de Macau – Implicações de Benefícios atribuídos em sede de IA, p. 409

Ofício Circulado 30036 de 04/04/2001
IVA – Reparação e conservação de elevadores, p. 411

Bibliografia, p. 413