CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0403
ESTUDOS
A Tributação do Comércio Electrónico
Vasco Guimarães, p. 7
A Dupla Residência das Sociedades à Luz das Convenções de Dupla Tributação
Francisco Sousa da Câmara, p. 35
NOTAS E COMENTÁRIOS
A OCDE, a Concorrência Fiscal Prejudicial e os Paraísos Fiscais – Novas Formas de Discriminação Fiscal ?
Clotilde Palma, p. 147
DOCUMENTOS
Acordo de Dupla Tributação Portugal-Brasil
com comentário de Maria dos Prazeres Lousa, p. 175
Comunicação da Comissão Europeia: A Política Fiscal da União Europeia – Prioridades para os Próximos Anos, p. 223
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Informatização dos Movimentos e dos Controlos dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo, p. 263
Relatório do Grupo de Trabalho para a Tributação dos Tabacos, p. 305
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Nacional
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 16 de Outubro de 2001, Recurso nº 5053/01
Casos Barros Rodrigues, Silva Sousa, Manuel Ribeiro, Publipainel
Fazendas demoradas – Taxa – Natureza e Regime Contra-Ordenacional – Princípio da Proporcionalidade, p. 337
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 14 de Novembro de 2001, Processo nº 26362
Caso BPI, SGPS: IRC – Determinação da matéria tributável de instituições de crédito – Instituições de Crédito – Sucursais Financeiras Exteriores
anotação de António Lima Guerreiro, p. 381
RESENHA LEGISLATIVA, p.417
DOUTRINA ADMINISTRATIVA, p. 439
CIRCULARES
CIRCULAR Nº 13/2001, de 13.09.2001
IRC – Isenção das pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social (Código do IRC, art. 10º (ex-artigo 9º), p. 447
CIRCULAR Nº 14/2001, de 28.09.2001
IRS – Despesas realizadas no estrangeiro – Autenticação dos documentos (Código do IRS, art’s 56º e 78º), p. 449
OFÍCIOS CIRCULADOS (IVA)
OFÍCIO CIRCULADO Nº 30037 de 09.07.2001
Contribuição Autárquica – Direcção de Serviços de Reembolsos – competências e atribuições, p. 453
OFÍCIO CIRCULADO Nº 30038, de 01.08.2001
IVA – SIVA – Informação nº 52
Alterações ao IVA ocorridas durante o 1º semestre de 2001 – Declarações e Guias de Pagamento expressas em euros a apresentar após 1 de Janeiro de 2002 – Prazo para a entrega da Declaração Anual em suporte magnético ou via “Internet” – Adequação das Declarações de Cadastro à criação do regime simplificado de tributação em IRS e IRC – Reparação e Conservação de elevadores e escadas rolantes, p. 456
OFÍCIO CIRCULADO Nº 30039, de 13.09.2001
Compensação de juros compensatórios devidos por pagamentos em falta – Artº 83º-B do CIVA, p. 461
OFÍCIO CIRCULADO Nº 30040, de 13.09.2001
Cadastro – Alteração ao Boletim de Actividade Oficioso (BAO), p. 463
Bibliografia, p. 467