CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0405
ESTUDOS
A Autoliquidação para uma Análise da sua Natureza Jurídica
Lourenço Freitas, p. 7
Contributos para o Estudo do Novo Direito Infraccional Tributário
João Catarino e Nuno Victorino, p. 51
DOCUMENTOS
Relatório Anual de Cobranças das Receitas Fiscais 2001, p. 149
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Nacional, p. 215
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 29 de Janeiro de 2002
Processo nº 5659-01
Caso João Carlos Conceição Amaral – Conceito de residência en território português – Rendimentos auferidos na Alemanha – CIRS – Convenção entre Portugal e a Alemanha, p. 219
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 22 de Janeiro de 2002
Recurso Jurisdicional nº 5890-01
Caso Manuel de Oliveira Esteves – IRs – Rendimento derivado de compra e venda de bens futuros – Contrato de arrendamento florestal, p. 228
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 29 de Janeiro de 2002
Processo nº 5939-01
Impugnação judicial – IRC – Provisões para depreciação das existências – Preço de mercado – Pressupostos da liquidação: ónus da prova, p. 236
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 14 de Maio de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6228/2002
Caso Sanchez, Ldª – IRC – Menos valias resultantes da venda de acções fora da bolsa – Sua desconsideração como custos para efeitos do art. 23ª do CIRC, p. 247
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 14 de Maio de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6389/2002
Caso M. Palma Automóveis, Ldª – IVA – Inclusão do IA no valor para efeitos de cálculo do IVA nas transacções intracomunitárias – Despesas acessórias a considerar para efeitos do preço a ter em conta na liquidação o IVA nas mesmas transacções, p. 257
RESENHA LEGISLATIVA, p. 263
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pareceres, p. 291
Parecer
Assunto: Competências do Director de Finanças no procedimento de revisão da matéria tributável determinada por avaliação indirecta, p. 295
Parecer
Assunto: Natureza jurídica da quantia paga pela licença da exploração de máquinas de diversão (arts. 16º e 23º do Anexo ao DL nº 316/95 de 28/11), p. 310
Resenha Circular e Ofícios Circulados, p. 293
Circulares, p. 315
Circular nº 1/2002 de 05/02/02
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabelas de retenção 2002 – Continente – Código do IRS, art. 99º, p. 321
Circular nº 2/2002 de 07/02/2002
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabelas de retenção 2002 – Região Autónoma da Madeira – Código do IRS, art. 99º; Dec. Legisl. Regional nº 29-A/2001/M de 20/12; Dec. Legisl. Regional nº 3/2001/M de 22/02, p. 341
Ofícios Circulados (IVA), p. 353
Circular nº 3/2002 de 15/02/02
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabelas de retenção 2002 – Região Autónoma dos Açores – Código do IRS, art. 99º, Dec.Lei nº 42/91 de 22/01, Dec. Legisl. Regional nº 33/99/A de 30/12, p. 341
Circular nº 4/2002 de 08/03/02
IRS – IRC – Tributação de dividendos – Código do IRS, art. 22º, nº 4, alínea a); art. 101º, nº 1; Código do IRC, art. 80º, nº 2, atg. 88º, p. 351
Ofícios Circulados (IVA)
Ofício circulado 30043, de 08/01/2002
Alteração ao Boletim de actividade oficioso (BAO), p. 355
Ofício circulado 30044, de 09/04/2002
IVA – Transição para o EURO, p. 358
Ofício circulado 30045, de 31/01/2002
IVA – Alterações introduzidas pela Lei nº 109-B/2001 de 27 de Dezembro (Orçamento do estado para 2002), p. 360
Ofício circulado 30046, de 01/03/2002
IVA – Isenções previstas na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, p. 369
Bibliografia
Publicações Periódicas, Sumários Seleccionados (Nº 2), p. 379
Índice 2001, p. 409