CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0406
ESTUDOS
O novo código do investimento da Guiné-Bissau – análise de um anteprojecto
Dr. Ricardo Borges, p. 7
O regime fiscal das fundações …
Prof. Doutor Casalta Nabais, p. 127
NOTAS E COMENTÁRIOS
A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal
Dr. António Carlos dos Santos, p. 155
DOCUMENTOS
Convenção de Dupla Tributação entre Portugal e Malta, p. 201
Convenção de Dupla Tributação entre Portugal e a Ucrânia, p. 233
JURISPRUDÊNCIA
Acórdãos do TCA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 2 de Julho de 2002
Recurso Jurisdicional nº 446/00
Caso Cerâmica da Marofa, p. 267
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 18 de Julho de 2002
Recurso Jurisdicional nº 4636-00
Caso Setgás: Impugnação judicial – «Taxas» – Instalação da rede de gás natural – Ocupação do subsolo, p. 275
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 10 de Julho de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6068-01
Impugnação de IVA – Métodos indiciários, p. 297
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 10 de Julho de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6060-01
Caso Baha’i – Impugnação judicial – IRS – Abatimento – Donativo – Confissão Religiosa, p. 315
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 28 de Maio de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6369-02
Caso Custódio Ferreira Alves: IRS – Rendimentos das categorias E e F – Qualificação do negócio jurídico – Contrato de compra e venda – Contrato de arrendamento florestal – Rendimento da actividade silvícola, p. 331
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 2 de Julho de 2002
Recurso Jurisdicional nº 6540-02
Caso Couto, Ldª: IRC – Lucro Tributável – Custos ou perdas de exercício – Furto de mercadorias em armazém – Prova do furto – Risco segurável, p. 350
Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002
Recurso Jurisdicional nº 3817/00
Caso SCAL – Sociedade de Construções Alberto Leal, SA, p. 367
Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002, Recurso nº 3817/00
A Fiscalização e a Prova do exercício do direito à dedução no IVA – A propósito das operações simuladas…
Guilherme de Oliveira Martins, p. 415
RESENHA LEGISLATIVA, p. 427
DOUTRINA ADMINISTRATIVA
Parecer
Aplicação temporal da alteração legislativa introduzida pelo DL nº 197/2001, de 29 de Junho ao Regime do Crédito Fiscal ao Investimento em I&D (DL nº 297/97, de 22 de Outubro). Sujeito passivo com período especial de tributação
CEAPT, Registo nº 9/02, Parecer nº 31/02
João Menezes Leitão
p. 451
Resenha de Circulares e Ofícios Circulados, p. 477
Circulares
Circular nº 5 de 02/04/2002
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Regime transitório relativo aos grupos de sociedades – Lei nº 30-G/2000, de 29/12 – Artigo 7º, nº 2 – Código do IRC – Artigos 63º a 65º, p. 487
Circular nº 6 de 02/04/2002
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Transmissibilidade de prejuízos em casos de fusão, cisão e entrada de activos – Código do IRC – Artº 69º, nº 2, p. 491
Circular nº 7 de 02/04/2002
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Regime transitório das mais-valias e menos-valias realizadas – Lei nº 30-G/2000, de 29 de Dezembro – Artº 7º, nº 7 – Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro – Artº 32º ,nºs 8 e 9 – Código do IRC – Artºs 43º a 45º, p. 493
Circular nº 8 de 08/04/2002
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Tabela prática do IRS para 2001 – Código do IRS – Artigo 68º – Dec.Lei nº 442-A/88, de 30/11 – Artigº 3º-A, nº 1 a) – Dec. Legisl. reg. nº 3/2001/M, de 22/2 – Artigo 2º – Dec. Legisl. Reg. nº 2/99/A, de 20/1 – Artigo 4º – Dec. Legisl. Reg. nº 33/99/A, de 30/12 – Artigo 1º, p. 503
Circular nº 9 de 08/04/2002
Direcção de Serviços de Avaliações
Avaliações – Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, p. 505
Circular nº 10 de 08/04/2002
Direcção de Serviços de Avaliações
Avaliações – Inquilinato – Decreto nº 37021, de 21 de Agosto de 1948 – Artº 19º – Abono dos membros das comissões de avaliação, p. 506
Circular nº 11 de 08/04/2002
Direcção de Serviços de Avaliações
Avaliações – Salários e transportes a abonar – Código da Contribuição Autárquica – Dec-Lei nº 442-C/88, de 30 de Novembro – Alteração da circular anterior, p. 507
Circular nº 12 de 19/04/2002
Direcção de Serviços do IRC e Direcção de Serviços do IVA
IRC – IVA – Tratamento fiscal dos donativos – estatuto do mecenato – Dec-Lei nº 74/99, de 16/03, Artigo 2º – Código do IRC, Artigo 23º – Código do IRS, Artigo 78º – Código do IVA, Artigo 3º, 4º, 16º e 36º, p. 508
Circular nº 13 de 09/05/2002
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Pensões de preço de sangue – Código do IRS – Artº 11º, nº 1, alínea c), p. 513
Circular nº 14 de 09/05/2002
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Aplicação das taxas regionais – Código do IRC, Artºs 80º e 81º – Lei nº 13/98, de 24/02 – Artºs 13º e 32º a 38º – DLR nº 2/99/A, de 20/01 – Artº 5º – DLR nº 2/2001/M, de 20/02 – Artº 2º, p. 514
Circular nº 15, de 28/05/2002
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Imposto Municipal de SISA – Aquisição onerosa de quotas em sociedades em nome colectivo, em comadita simples ou por quotas, que possuam bens imóveis – CIMSISD, Artºs 2º, § 1º, nº 6 e 19º, § 3º, Regra 2ª, p. 520
Circular nº 16, de 28/05/2002
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
Benefícios fiscais – Registo individualizado dos Valores Mobiliários – CIRS, Artigo 125º, nº 1, p. 522
Circular nº 17, de 31/05/2002
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
Benefícios fiscais – Planos Poupança Reforma/Educação, p. 524
Circular nº 18, de 19/06/2002
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Subsídio de compensação atribuído a Magistrados Judiciais – Código do IRS, Artº 2º, nº 3, alínea d), p. 526
Circular nº 19, de 28/06/2002
Direcção de Serviços de IRC
IRC – regime especial de tributação dos grupos de sociedades – Declaração de alterações – Código do IRC, Artº 63º, nº 8, p. 527
Ofícios Circulados (IVA – Cobrança – Cadastro)
Ofício-Circulado nº 30047, de 18/04/2002
Direcção de Serviços do IVA
IVA – jogos de ping-pong, bilhar, snooker e bowling, p. 531
Ofício-Circulado nº 30048, de 18/04/2002
Direcção de Serviços do IVA
IVA – Artº 15º, nº 1, alínea b), capítulo V: Venda de uvas e/ou mosto a entrepostos não aduaneiros, p. 532
Ofício-Circulado nº 30049, de 30/04/2002
Direcção de Serviços de Cobrança do IR
IRS e IRC – pagamento em prestações respeitante aos anos de 2001 e anteriores – Decreto-Lei nº 492/88, de 30 de Dezembro, p. 535
Ofício-Circulado nº 30050, de 29/05/2002
Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA
Prazo de entrega dos elementos exigíveis no despacho normativo nº 352/93, de 30 de Outubro – Reembolsos do IVA em apreciação, p. 536
Ofício-Circulado nº 30051, de 31/05/2002
Direcção de Serviços do IVA
IVA – Alteração da taxa normal do IVA de 17% para 19%, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, p. 538
Ofício-Circulado nº 30052, de 27/06/2002
Direcção de Serviços do IVA
IVA – Alteração da taxa normal do IVA de 17% para 19%, e de 12% para 13%, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, p. 542
BIBLIOGRAFIA, p. 543