CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0407

ESTUDOS

Sociología y Psicología fiscales. La Cultura Fiscal de los Espanoles
Maria Luisa Delgado Lobo, p. 7

Estatuto Pessoal e Nacionalidade das Sociedades nos Acordos de Investimento e de Dupla Tributação
António Moura Portugal, p. 37

NOTAS E COMENTÁRIOS
Comentários às Estatísticas das Receitas Fiscais da O.C.D.E.
João Pedro Santos, p. 113

Breve glosa sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho “Relatório sobre a Redução e a Reorientação dos Auxílios Estatais”
João Sérgio T M. Correia Leitão, p. 127

DOCUMENTOS

Convenção de dupla tributação entre a República Portuguesa e a República Helénica, p. 145

Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal (OCDE), p. 173

Comunicação da Comissão ao Conselho “Relatório sobre a Redução e a Reorientação dos Auxílios Estatais”, p. 225

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência comunitária

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades de 12 de Dezembro de 2002
Caso Fratelli Cipriani: Directiva 92/12/CEE – Artigo 20º – Exportação para Estados terceiros de produtos em regime de sespensão – Produtos que se devem considerar não chegados ao destino devido a falsificação do documento de acompanhamento – Local da infracção ou da irregularidade desconhecido – Determinação do Estado-Membro onde pode ser exigido o imposto, p. 243

Jurisprudência nacional

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 13 de Novembro de 2002
Processo nº 101033/02
Imposto automóvel – Carros usados – Violação de lei comunitária, p. 261

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Dezembro de 2002
Processo nº 025323
Taxa de Bolsa – Competência dos Tribunais Tributários – Legitimidade do representante da Fazenda Pública – Valor nominal da subscrição, p. 273

Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 26 de Novembro de 2002
Processo nº 6405/02
IVA – Métodos indiciários – Inexistência de facto tributário – Capacidade contributiva, p. 285

RESENHA LEGISLATIVA, p. 317

DOUTRINA ADMINISTRATIVA

Resenha de Circulares e Ofícios Circulados, p. 339

Circulares

Circular nº 20/2002 de 28/08/2002
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Imposto do Selo – Erros por defeit, e omissões no pagamento do imposto – Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei nº 150/99 de 11/09, Artºs 14º, 17º, nº 3, 7 e 8, e 30º), p. 347

Circular nº 21/2002 de 20.09.2002
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Imposto Municipal de Sisa – Incentivos à interioridade – Lei nº 171/99, de 18 de Setembro, Artºs 11º e 14º – Decreto-Lei nº 310/2001, de 10 de Dezembro, Artº 3º, Portaria nº 1467-A/2001, de 31 de Dezembro – Portaria nº 191/2001, de 10 de Março, p. 349

Circular nº 23[/2002] de 30.09.2002
Gabinete do Director-Geral dos Impostos
Instruções para apresentação dos Boletins de Itinerário e Documentação relativa às deslocações efectuadas, p. 356

Ofícios Circulados (IVA)

Ofício-Circulado nº 30054, de 06/08/2002
Direcção de Serviços de Cobrança do IVA
Emissão indevida de certidão de dívida por falta de actualização do pagamento efectuado em fase de cobrança voluntária, p. 361

Ofício-Circulado nº 30055, de 01/08/2002
Direcção de Serviços de Reembolsos do IVA
Extinção de dívidas por compensação – Artº 89º do CPPT – Compensação prevista nº Artº 83º-B do CIVA, p. 363

Bibliografia, p. 367