CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0408

ESTUDOS

A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, p. 7

Condenação do Estado por má-fé. Sua Admissibilidade face aos princípios gerais, p. 35
João Ricardo Catarino, p. 35

COMUNICAÇÕES

Aspectos Gerais da Reforma da Tributação do Património
Vasco Valdez, p. 65

NOTAS E COMENTÁRIOS

Tributação Directa das operações cambiais a prazo
Manuel Anselmo Torres, p. 81

DOCUMENTOS
Convenção de dupla tributação entre a República Portuguesa e a Letónia, p. 99

Comunicação da Comissão Europeia COM(2003) 234 final, de 5.5.2003,
que apresenta a proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE
no que diz respeito ao IVA aplicável aos serviços postais, p. 133

JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência comunitária

Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades de 12 de Dezembro de 2002
Processo Lankhorst-Hohorst v/s Finanzamt Steinfurt (C-324/00)
Anotação de João Pedro Santos, p. 163

Jurisprudência nacional

Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 8 de Abril de 2003
Nº 5366/01
IRC: Contrato de empreitada – Royalties – Assistência técnica, p. 189

RESENHA LEGISLATIVA, p. 287

RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parecer
Incidência de IVA em sede de serviços de estacionamento tarifário na via pública
CEF, Registo nº 15/03, Parecer nº 18/03
João Menezes Leitão, p. 319

Resenha de Circulares

Circular nº 24/2002 de 05/11/2002
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
Pagamentos de juros de obrigações emitidas por instituições de crédito ou sociedades financeiras instaladas nas zonas francas – Estatuto dos Beníficos Fiscais, p. 337

Circular nº 25/2002 de 29/11/2002
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Actos praticados por entidades que não sejam notários – Código do Imposto do Selo – Artigos 13º, alíneas a) a l) e 14º, alínea h) – Tabela Geral – nº 15 e seus pontos, p. 339

BIBLIOGRAFIA, p. 345