CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0413

ESTUDOS

Comentários sobre as Alterações Tributárias à Constituição Brasileira de 1988
Marcos Aurélio Pereira Valadão, p. 7

Remédios Secretos e Especialidades Farmacêuticas: A Legitimação Material dos Tributos Parafiscais
Sérgio Vasques, p. 135

Informações Vinculativas Fiscais
João José Amaral Tomaz, p. 221

DOCUMENTOS

Comentário às Estatísticas Fiscais da OCDE
João Pedro Santos, p. 271

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
sobre o recurso aos instrumentos de cooperação administrativa na luta contra a fraude no IVA
COM (2004) 260, p. 289

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento e ao Comité Económico e Social Europeu
sobre os trabalhos efectuados pelo fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência no domínio da tributação das empresas
COM (2004) 297, p. 331

Relatório do Grupo de Trabalho e Nota Justificativa do Projecto de Diploma
com vista à transposição da Directiva nº 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001,
sobre as Regras Relativas à Facturação no Domínio do IVA, p. 383

JURISPRUDÊNCIA

Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 20/2003 e nº 515/2003
Taxa de Ocupação de Subsolo
anotação de Nuno Garcia, p. 429

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 113/2004
Taxa sobre Bombas de Combustíveis
anotação de João Mattamouros Resende, p. 473