CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0414

ESTUDOS

O Sigilo Fiscal
Abílio Morgado, p. 7

Incidência Económica do Sistema Fiscal de Cabo Verde
José C. Gomes Santos / Carla Rodrigues, p. 63

A Tributação do jogo em Sede de IVA
Clotilde Celorico Palma, p. 133

Sujeito a Reboque: Breve Nota sobre o IVA na Locação de Imóveis com Lugares de Estacionamento
João Taborda da Gama, p. 147

O Dever de Cooperação do Contribuinte e o Direito ao Silêncio do Arguido: Impacto na Actividade Inspectiva
Liliana da Silva Sá, p. 171

O Timing e a Gestão Fiscal da Realização de Mais-Valias em sede de IRC
Luís Gonçalves Pinto, p. 219

DOCUMENTOS

Proposta da Comissão Relativa à Criação de um Balcão único para o Cumprimento das Obrigações de IVA
(“one-stop shop”)
COM (2004) 278, final, p. 247

Quinto Relatório da Comissão ao Conselho
sobre os Procedimentos de Cobrança e Fiscalização do IVA
COM (2004) 855, p. 309

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA de 17 de Março de 2004
Apensação à Impugnação Judicial de Recurso Hierárquico de Indeferimento de Reclamação Graciosa
anotação de João Sérgio Menezes Leitão, p. 325

Acórdão do STA de 10 de Março de 2004
Cumulação de Pedidos na Impugnação da Liquidação de IVA e IRS
anotação de Isabel Marques da Silva, p. 365