CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0415

ESTUDOS

Tratamiento Fiscal de las Cooperativas a la luz del Regimén Europeo de Ayudas de Estado
Maria Pilar Alguacil Marí, p. 7

Responsabilidade Tributária: Ensaio sobre o Regime do art. 24.º da Lei Geral Tributária
Abílio Morgado, p. 67

A Transposição da ‘Directiva da Poupança’ por Portugal – Algumas Questões
Manuela Duro Teixeira, p. 151

O Imposto do Selo no Crédito Agrícola Mútuo
Sérgio Vasques, p. 205

As Instituições do Terceiro Sector
Rogério Fernandes Ferreira, p. 245

DOCUMENTOS

Estatísticas do IRC 2001-2003, p. 261

Estatísticas do IRS 2001-2003, p. 287

JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do TJCE de 27 de Maio de 2004, C-68/03
Intermediários em Nome e por Conta de outrém
Sexta Directiva IVA – Artigo 28º.B, E, nº 3 – Serviços de Intermediários – Lugar de realização de prestação
anotação de Rui Laires, p. 309

Acórdão do TCA Sul de 15 de Fevereiro de 2005. Recurso nº 1321/03
Terminus a quo para a Formulação do Pedido de Transmissibilidade de Prejuízos Fiscais
anotação de João Sérgio Menezes Leitão, p. 341