CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0417

ESTUDOS

A determinação dos lucros imputáveis a um estabelecimento estável. A «abordagem autorizada da OCDE» de interpretação do (novo) artigo 7.º do Modelo de Convenção destinada a evitar a Dupla Tributação
Miguel Alexandre Serrão, p. 7

A partilha de competências entre a Assembleia Nacional e o Governo na Constituição Financeira de Cabo Verde
António Carlos dos Santos, p. 69

Pró rata revisitado: Actividade económica, actividade acessória e dedução do IVA na jurisprudência do TJCE
J. L. Saldanha Sanches
João Taborda da Gama, p. 101

Regimes simplificados de tributação dos rendimentos profissionais e empresariais – objectivos, modalidades e experiências
José C. Gomes Santos
Susana S. Rodrigues, p. 131

ESTATÍSTICAS

Estatísticas do IRS, p. 157

Quadros Estatísticos do IRS, p. 169

Estatísticas do IRC, p. 231

Quadros Estatísticos do IRC, p. 243

DOCUMENTOS

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento
Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu
Execução do programa comunitário de Lisboa: Progressos realizados e acção futura para uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, p. 333

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego. Transmissão de empresas – Continuidade pela renovação COM(2006)117, p. 357

Jurisprudência Nacional e Comunitária

Acórdão n.º 602/2005 do Tribunal Constitucional, Proc.º 514/2005,
Autorização judicial para derrogação do sigilo bancário – artigo 63.º da LGT, p. 379

Acórdão do TJCE, de 23 de Março de 2006, Proc.º C-210/04
Sexta Directiva IVA – Repartição de custos entre sede e sucursal de uma pessoa colectiva
Anotação de Rui Laires, p. 403

JANEIRO - JUNHO 2006
REVISTA