CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0424
ESTUDOS
António Carlos dos Santos
Concorrência fiscal e competitividade: a never ending story …………… 7
Fernanda Alves e Nuno Victorino
O balanço da reforma da fiscalidade automóvel ……………………….. 29
Clotilde Celorico Palma
A “breve” hist6ria da aplicação da taxa reduzida do IVA nas portagens rodoviárias das travessias do Tejo …………………………………. 69
Manuel Faustino
Os Residentes no Imposto sobre o Rendimento Pessoal (IRS) Português …….. 99
ESTATÍSTICAS
Jorge Manuel Oliveira
Comentários às Estatísticas das Receitas Fiscais da OCDE ………………. 149
JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Rui Laires
– Anotação ao acórdão do TJCE de 16 de Outubro de 2008, processo C-253/07, caso Canterbury Hockey Club e o.) ……………………………………….. 169
– Anotação ao acórdão do TJCE de 23 de Abril de 2009, processo C-357/07, caso TNT Post UK)……………………………………………………… 199
João Pedro Santos
– Anotação ao acórdão do TJUE de 19 de Novembro de 2009, processo (C-540/07), Comissão/Itália ………………………………………………….. 233
DOCUMENTOS
– Relatório da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 8.° da Directiva 2003/49/CE do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes …………………………………………. 273