COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS – CADA: 11.º RELATÓRIO DE ACTIVIDADES,

INTRODUÇÃO, p. 7

I – Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano 2005, p. 9

1. Sessões da CADA, p. 11

2. Composição da CADA, p. 11

3. Movimento geral de processos, p. 12

4. Pareceres aprovados em 2005, p. 13

5. A Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à informação ambiental, p. 18

6. A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público, p. 19

7. Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento, p. 20

8. Cooperação com entidades de países estrangeiros, p. 21

9. Atendimento e pedidos de informações para esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços, p. 23

10. Recursos utilizados, p. 24

11. Sistematização do presente Relatório de Actividades, p. 24

II – Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2005, p. 27

III – Dados estatísticos, p. 31

Elementos estatísticos (aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA, p. 31

ANEXOS
Índice Ideográfico dos Pareceres de 2005, p. 41

Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2005, p. 57

Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2005, p. 221

Quadro legal do acesso aos documentos administrativos, p. 547