DIREITO E JUSTIÇA, VOL. ESPECIAL

Programa, p. 5

Prefácio, p. 7

Sessão de abertura
Discurso de abertura do Prof. Doutor José Luís Meillán Gil, p. 11

Discurso de abertura do Prof. Doutor Fausto de Quadros, p. 15

1.ª Sessão – Concessão de serviços públicos estaduais, regionais e municipais

Concessão de serviços públicos – que futuro?
Maria João Estorninho, p. 21

Las concesiones de servicio público en un contexto liberalizado
José Manuel Sala Arquer, p. 37

2.ª Sessão – Concessão da obra pública

Concesión de obra pública y contrato de obra pública
Rafael Gómez-Ferrer Moran, p. 67

Empreitadas e concessões de obras públicas: fuga para o direito comunitário?
João Caupers, p. 89

3.ª Sessão – Concessão da utilização do domínio público

A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Breves Notas Sobre o regime jurídico de um instrumento de valorização e rentabilização dos bens dominiais
Fernando Alves Correia, p. 101

Concesión de utilización del dominio público
Angel Menéndez Rexach, p. 117

4.ª Sessão – Participação pública e privada nas concessões

As concessões em Direito Público
Maria da Glória F. P. D. Garcia, p. 151

Participación pública y privada en las concesiones. La distribucion de riesgos en las fórmulas de financiación privada.
José Esteve Pardo, p. 155

Parcerias público-privadas: a experiência portuguesa
Mário Aroso de Almeida, p. 175

5.ª Sessão – Regime jurídico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessões

Regime jurídico global ou pluralidade de regimes especiais para as concessões?
Francisco López Menudo, p. 193

Sessão de encerramento

Palabras del Prof. Doctor José Luis Martínez López-Muñiz, p. 231

Discurso de encerramento do Prof. Doutor Fausto de Quadros, p. 235

Discurso de encerramento do Prof. Doutor Rui Medeiros, p. 237