DIREITO E JUSTIÇA, VOL. ESPECIAL
O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional
Conferência Internacional da FDUCP/PGR
Discurso de Abertura
Palavras de abertura dos trabalhos, proferidas por Sylvia Steiner, Juíza do Tribunal Penal Internacional
Participantes
O Tribunal Penal Internacional e o Crime de Agressão
Paula Escarameia, p. 17
O Crime de Genocídio
Eduardo Correia Baptista, p. 41
Crimes Contra a Humanidade
Germano Marques da Silva, p. 57
O artigo 25.º do Estatuto de Roma. Primeiras Notas
Henrique Salinas, p. 67
O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28.º)
Francisco José Leandro, p. 81
Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma
Maria Paula Ribeiro de Faria, p. 133
Causas de Exclusão da Responsabilidade Criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Américo A. Taipa de Carvalho, p. 147
A Violência de Género no Estatuto de Roma do TPI
Teresa Anjinho, p. 163
Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional – Uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslavia (TPIJ)
Almiro Rodrigues, p. 203
Concorrência e Conflito de Jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (Tópicos de Introdução ao Problema)
Pedro Caeiro, p. 223
O Juiz Internacional no Estatuto de Roma
Wladimir Brito, p. 229
O Inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional
João M. da Silva Miguel, p. 245
O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma
Paulo Pinto de Albuquerque, p. 269
As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI
Anabela Miranda Rodrigues, p. 279
Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação
José Manuel Damião da Cunha, p. 289
A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
José Luís Lopes da Mota, p. 301
NOTÍCIAS DA CONFERÊNCIA
ADENDA
A Responsabilidade Criminal do Superior Hierárquico em Direito Penal Internacional
Almiro Rodrigues, p. 325