DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XIV, TOMO 1

discurso incial
de saulo a paulo (homilia na se de lisboa, 25 de janeiro de 2000, (25.01.2000) na abertura do ano judicial)
manuel clemente
p.5

artigos
o preenchimento pelo autor da sucessao da quota do herdeiro
jose de oliveira ascensao
p.11

sobre as comissoes parlamentares de inquerito
jorge miranda
p.33

escrever direito…por linhas enviesadas… : uma lacuna do codigo penal de 1995 e a sua integracao pela lei nº 65/98. o conceito de unidade de conta material
germano marques da silva
p.43

intervencao do presidente do supremo tribunal administrativo no seminario: «o tempo de reforma no contencioso administrativo»
conselheiro manuel fernando dos santos serra
p.55

sobre a natureza nao-sancionaria da revogacao da autorizacao das instituicoes de credito e outras questoes de fiscalizacao de actividades reservadas: algumas notas de justificacao de decisoes legislativas
p.63
jose antonio veloso

da livre circulacao de cuidados medicos na uniao europeia
pedro cabral
p.91

the right to environment as a human right in the european level
mario de melo rocha
p.115

aval e fianca gerais
evaristo mendes
p.149

legitimidad e independencia del poder judicial en el estado democratico de derecho
manuel de rivacoba y rivacoba
p.171

o crime de manipulacao do mercado
joao gomes da silva
p.193

a alta autoridade para a comunicacao social
americo simango
p.247

pareceres
o encerramento da instrucao no processo de querela em interpretacao actualista e conforme a constituicao
miguel pedrosa machado
p.296

contrato-promessa: resolucao ilegitima e recusa terminante de cumprir; mora como fundamento de resolucao; perda do interesse do credor na prestacao; possibilidade de desvinculacao com fundamento em justa causa; «concurso de culpas» no incumprimento; reducao da indemnizacao pelo sinal
raul guichard
sofia pais
p.314