DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XIV, TOMO 2

artigos

etica de la criminologia europea?
antonio beristain
p.5

la definition des minorites
catarina pinto correia
p.13

o principio da proporcionalidade como criterio para a cominacao de penas em abstracto
flavio milhomem
p.29

o segredo do inquerito penal – uma leitura juridico-constitucional
paulo da mesquita
p.47

o servico publico de televisao
pedro maia garcia marques
p.135

a fronteira entre a poupanca fiscal licita e ilicita: antes e depois da introducao da clausula geral «antiabuso»
sofia gouveia pereira
p.215

comentarios de jurisprudencia
dever de correcta notificacao dos meios de defesa ao dispor dos contribuintes, boa-fe e proteccao da confianca
acordao do sta de 17 de maio de 2000 (17.05.2000), p. 24383
isabel marques da silva
p.273

presentazione dell’opera di jose leyva saavedra, contratos empresariales
guiseppe ragusa maggiore
p.291

arte e justica
pedro verdelho
p.295