DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XIV, TOMO 3

DISCURSO INICIAL

Discurso de posse do Reitor
D. José da Cruz Policarpo, p. 3

Discurso de posse de Reitor
Manuel Braga da Cruz, p. 9

ARTIGOS

Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal
Antonio Beristain, p. 17

Sobre a competência da IFG para inspecções fiscais a empresas privadas
José António Veloso, p. 39

«Desenvolvimento de um sistema móvel no direito civil», Apresentação da tradução
Walter Wilburg, p. 55

O condicionalismo jurídico a que está sujeito o legislador de um Estado-membro na criação de impostos ecológicos
Claudia Soares, p. 77

As actuações administrativas no direito do ambiente
Filipa Urbano Calvão, p. 121

Dos novos contratos de seguro
Stela Barbas, p. 147

Reflexões em torno da responsabilidade civil dos médicos
Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, p. 161

Trabalho a tempo parcial no direito comparado
Marco Antônio César Villatore, p. 253

O regime jurídico do direito a férias
Rui Assis, p. 291