DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XIX, TOMO I

ARTIGOS

Bridging differences in Private Law by professional activities and legal education – Oração de sapiência
Prof. Dr. H. C. Hilmar FENGE, p. 7

Algumas considerações sobre a reparação do dano no processo de adesão
Maria Paula Ribeiro de FARIA, p. 15

Um «caso exemplar» ou um «exemplo casual»?
Raul Guichard ALVES, p. 39

O Contrato de Franquia (franchising)
Maria de Fátima RIBEIRO, p. 77

Lei de Saúde Mental e as Garantias dos Direitos dos Cidadãos
Carlos Pinto de ABREU, p. 129

Notas sobre o Preâmbulo Constitucional
Pedro Rosa FERRO, p. 133

As Liberdades Fundamentais e a Análise Económica do Direito
Carlos Ferreira da SILVA, p. 159

As competências das comissões dos concursos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens móveis e serviços
Gonçalo GUERRA, p. 165

DIREITO DA SAÚDE

Enquadramento jurídico das novas tecnologias
Amadeu GUERRA, p. 183

Entidades públicas em matéria de saúde
Arménia COIMBRA, p. 207