DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XV, TOMO 1

DISCURSO INICIAL

«A dignidade da pessoa humana», Homilia na Missa de abertura do Ano Judicial
D. José da Cruz Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa, p. 5

ARTIGOS

O Tribunal Penal Internacional e a prisão perpétua – que futuro?
Anabela Miranda Rodrigues, p. 11

A crise da justiça – Três recados aos Magistrados e Advogados do século que começa
Germano Marques da Silva, p. 21

La protection des droits de l’homme en Europe: juges nationaux et juges européens
Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, p. 31

Responsabilidade civil das concessionárias das auto-estradas
Armando Triunfante, p. 45

Sobre os crimes de fraude fiscal e burla
Paulo Dá Mesquita, p. 101

Os danos punitivos e a função punitiva da responsabilidade civil
Patrícia Carla Monteiro Guimarães, p. 159

A publicidade da matéria de facto
Manuel Monteiro Guedes Valente, p. 207

COLÓQUIO JURISTAS CATÓLICOS

Intervenção e Direitos Humanos, Realidade ou Utopia?

O direito de intervenção
Adriano Moreira, p. 231

Nações Unidas – desafios e perspectivas da intervenção humanitária
António Monteiro, p. 241

Intervenções militares: necessidade política, de segurança e humanitária
Ten-General Garcia Leandro, p. 257

Desafios globais
José António Mendes Rebelo, p. 267