DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XV, TOMO 2

EDITORIAL

Germano Marques da Silva, p. 5

ARTIGOS

Direito cibernético: a situação em Portugal
José Oliveira Ascensão, p. 9

Imunidades constitucionais e crimes de responsabilidade
Jorge Miranda, p. 27

Fundamental rights in the European Union – Pleading for certainty in a fragile structure
Hilmar Fenge, p. 49

Notas sobre o regime geral das infracções tributárias
Germano Marques da Silva, p. 59

Reinventing public service between the autonomy of the market and the duty of public interest
Maria da Glória Pinto Garcia, p. 71

Do estatuto jurídico da Universidade Católica Portuguesa
Rui Medeiros, p. 85

Direito penal e ética sexual
Pedro Vaz Patto, p. 123

Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Jorge Pereira da Silva, p. 147

A despesa pública e a política do ambiente. Algumas considerações
Claudia Dias Soares, p. 165

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos sociais
Ana Mª Guerra Martins, p. 189

O crime de distribuição ilícita de bens da sociedade
Gabriela Páris Fernandes, p. 231

RECENSÃO
Nuno Espinosa Gomes da Silva, p. 335