DIREITO E JUSTIÇA, VOL. XVI, TOMO 1
COLÓQUIO
Colóquio sobre a Reforma do Contencioso Administrativo
p. 5
1ª mesa-redonda
Organização dos tribunais e tramitação processual
Participantes:
UCP: Prof. Drª Maria da Glória F.P. Dias Garcia, Mestre Cordeiro Tavares; Dr. Paulo Castro Rangel; Drª Marta Portocarrero
Convidados: Conselheiro Correia de Lima, Conselheiro Almeida Lopes, Desembargador Mariano Pego, Dr. Rui Botelho, Dr. José Manuel Silva Lopes, Dr. Alberto Amorim Pereira
Relator: Dr. Pedro Castro Rangel
p. 5
2ª mesa-redonda
Pretensões materiais, pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo
Participantes:
UCP: Mestre Mário Aroso de Almeida; Mestre Filipa Urbano Calvão; Mestre Raquel Carvalho: Drª Maria Francisca Portocarrero.
Convidados: Conselheiro Santos Botelho, Dr. José Paulo Duque, Dr. Melo Ferreira; Dr. Fernando Mizarela; Dr. Jorge Rocha Pereira; Dr. Monteiro da Rocha; Dr. Pedro Paulo Sampaio; Dr. Arlindo de Sousa
Relator: Mestre Mário Aroso de Almeida
p. 12
No processo administrativo é necessário impor à Administração a obrigatoriedade de constituição de Advogado nos mesmos termos que aos particulares
João Pedro de Melo Ferreira, p. 18
A tutela efectiva na reforma do Contencioso Administrativo
José Manuel da Silva Sousa Botelho, p. 22
A reforma do Contencioso Administrativo e a tutela jurisdicional efectiva
Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha, p. 27
Breve excurso pelo problema das acções para reconhecimento de direitos
Fernando Mizarela, p. 30
Breves observações sobre a reforma do Contencioso Administrativo
Jorge Rocha Pereira, p. 34
As intimações
Raquel Carvalho, p. 36
1ª mesa-redonda
As medidas cautelares
Participantes:
Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Prof. Maria da Glória F.P. Dias Garcia, Dr. Rui Machete, Dr. João Carlos Amaral e Almeida
Convidados: Prof. Fausto Quadros, Drª Manuela Flores, Drª Magda Geraldes, Dr. Ribeiro de Almeida, Dr. Victor Ferreira, Dr. José Osvaldo Gomes; Dr. Mário Esteves de Oliveira, Dr. Vasco Duarte de Almeida, Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. Gonçalo Capitão, Drª Paula Teixeira da Cruz
Relator: Dr. João Carlos Amaral e Almeida
p. 49
2ª mesa-redonda
Meios processuais: um ou vários?
Participantes:
UCP: Mestre Luís Fábrica, Mestre Pedro Machete
Convidados: Conselheiro Mário Torres, Prof. Barbosa de Melo, Prof. Sérvulo Correia, Dr. António Duarte de Almeida, Dr. Rui Pereira, Dr. Luciano Marcos, Dr. José Moreira da Silva, Dr. Álvaro Pedro Café
Relator: Mestre Pedro Machete
p. 53
«Crítica da razão legislativa»: a reforma das medidas cautelares na justiça administrativa
José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
p. 59
O processo dos tribunais administrativos unidade ou pluralidade de formas processuais
Álvaro Pedro Café
p. 70
3ª mesa-redonda
Celeridade
Participantes:
UCP: Prof. Vasco Pereira da Silva, Mestre Alexandre Albuquerque, Dr. José Gabriel Queiró
Convidados: Conselheiro Benjamim Rodrigues, Conselheiro Azevedo Moreira, Conselheira Maria dos Prazeres Beleza, Mestre Margarida Cabral, Dr. Adriano Cunha, Dr. Rui Pena, Dr. Bernardo Ayala, Drª Rita Magalhães Colaço
Relator: Dr. José Gabriel Queiró
Comunicação
Benjamim Silva Rodrigues
p. 85
ARTIGOS
Derechos y deberes humano fraternales en las prisiones? (Desde el radicalismo étnico a la paz en el País Vasco)
Antonio Beristain, S. J., P. 91
Direito à diferença étnico-cultural, liberdade de consciência e direito penal
Américo A. Taipa de Carvalho, p. 131
O problema e os limites da responsabilidade dos auditores
Manuel A. Carneiro da Frada, p. 159
The Charter of Fundamental Rights of the European Union
A. G. Toth, p. 171
Quem são os «verdadeiros» pais ? Adopção plena de menor e oposição dos pais biológicos
Maria Clara Sottomayor, p. 191
Cessação do contrato de agência e indemnização de clientela – algumas questões suscitadas pela jurisprudência relativa ao DL nº 178/86
Joana Vasconcelos, p. 243
Considerações acerca da responsabilidade por dívidas e por infracções tributárias dos membros dos corpos sociais
Isabel Marques da Silva, p. 265
Comentários ao Acórdão do STJ de 22 de Outubro de 1998
Fátima Gomes, p. 281