FISCO, 0086-0087

doutrina

codigo de conduta comunitario da fiscalidade das empresas versus relatorio da ocede sobre as praticas da concorrencia fiscal prejudicial: a concorrencia fiscal sob vigilancia
clotilde celorico palma
p.3

parecer cip/ccp/cap
validade juridico-constitucional de normas do cirs, da lgt e do cpt
paulo otero
p.25

requerimento ao tribunal constitucional: ilegalidade e inconstitucionalidade de normas da lei geral tributaria
provedor de justica
p.59

recomendacao relativa aos arts. 32º-a do cpt e 25º do cirs
recomendacao nº 27/b/99
provedor de justica
p.85

posicao relativa as questoes suscitadas no parecer cip/ccp/cap e no requerimento do provedor de justica ao tribunal constitucional
ministerio das financas
p.93

iva nos servicos de restauracao
henrique medina carreira
p.105

taxas de iva nos servicos de alojamento, restauracao e outros servicos turisticos na uniao europeia. dedutibilidade das despesas profissionais de alojamento e alimentacao
confederacao do turismo portugues
p.113