FISCO, 0088-0089

doutrina

o novo regime do imposto de selo e as garantias – em especial, o problema dos creditos documentarios
jose maria calheiros
p.3

o novo codigo do imposto do selo – principais reflexos no credito
luis magalhaes
p.17

questoes suscitadas pela associacao portuguesa de bancos em materia do imposto do selo e respostas do ministerio das financas (dsistp)
luis magalhaes
p.31

politicas fiscais: passado recente, desafios futuros
j.c.gomes santos
p.57

optimizacao da estrutura administrativa tributaria – o passo essencial para a sustentabilidade da reforma fiscal
carlos lobo
p.65

que futuro para o imposto sobre as sucessoes e doacoes por avenca?
carlos loureiro
p.75

inconstitucionalidade das taxas aeroportuarias
rena – representantes das empresas de navegacao aerea
p.81

representacoes da reforma fiscal nas propostas dos partidos politicos
ana antunes, patricia moitinho, pedro silva, rui serra
p.87

criterios quantitativos e qualitativos para a fixacao do imposto sobre os produtos petroliferos (isp)
recomendacao nº 19/b/99
provedor de justica
p.101

jurisprudencia

acordao tje sobre emolumentos notariais exigidos por uma escritura de aumento do capital social
acordao do tribunal de justica de 29 de setembro de 1999
directiva ce/335/cee / impostos indirectos incidentes sobre as reunioes de capitais / emolumentos notariais exigidos por uma escritura de aumento do capital social e de modificacao da denominacao social e da sede de uma sociedade de capitais
p.107