FISCO, 0093-0094

doutrina

o iva e as sgps – breve reflexao
antonio beja neves
p.3

harmonizacao da fiscalidade das empresas na uniao europeia
algumas notas de racionalidade economica
mario patinha antao
p.15

a competitividade das empresas portuguesas e a relacao com o legislador e a administracao fiscal
manuela duro teixeira
p.27

os incentivos a contratacao de jovens desempregados
rogerio fernandes ferreira / ricardo guimaraes
p.41

relatorio do orcamento do estado para 2001
(parte fiscal)
p.55

jurisprudencia

tribunal de justica

exclusao do direito a deducao do iva nas despesas profissionais de alojamento, restauracao, recepcao e espectaculos
acordao do tribunal de justica de 19 de setembro de 2000
iva / deducao do imposto / exclusao do direito a deducao / despesas de representacao / proporcionalidade
p.81

sexta directiva – sujeicao a iva das taxas de estacionamento cobradas por um municipio
acordao do tribunal de justica de 14 de dezembro de 2000
p.95

tribunal constitucional

acordao nº 410/00, de 03.10.2000, processo nº 364/99
fiscalidade do urbanismo / licenciamento de construcao condicionado ao pagamento da taxa municipal de urbanizacao / compensacao pela realizacao de infraestruturas urbanisticas / imposto e taxa
p.105