FISCO, 0107-0108

DOUTRINA

O Pagamento Especial por Conta no Âmbito do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
Luís Marques, p. 3

Pagamento Especial por Conta
Teresa Gil, p. 11

Incidência e Inconstitucionalidade do Pagamento Especial por Conta do IRC
Manuel Anselmo Torres, p. 25

Aplicação de Medidas Anti-Abuso na Luta Contra a Evasão Fiscal
Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, p. 35

Sigilo Bancário: que Futuro?
Jorge Neto, p. 47

O Novo Regime Fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Enquadramento e Características Fundamentais
Clotilde celorico Palma, p. 55

Convenção Europeia e Política Fiscal
Nuno de Sampayo Ribeiro, p. 81

O IVA e as Indemnizações
Afonso Arnaldo
Pedro Vasconcellos Silva, p. 85

DIREITO COMUNITÁRIO

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
Sexta Directiva IVA – Artigos 4º, nº 2 e 19º, nº 2 – Empresa tributada apenas por uma parte das operações – Conceito de actividades económicas – Dedução pro rata – Conceito de operações acessórias, p. 97

Programa Fiscalis 2003-2007, p. 117

Reduções fiscais a favor da Zona Franca da Madeira, p. 127