FISCO, 0122-0123

DOUTRINA

A Deriva Inconstitucional do Actual Regime do Pagamento Especial por Conta
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS, p. 3

Regime de Tributação dos Planos de Pensões “Qualificados”, no Momento da Atribuição de Rendimentos aos Participantes Beneficiários de Direitos Adquiridos
MARIA INÊS OLIVEIRA MARTINS, p. 37

Transparência Fiscal
BRUNO ALMEIDA , p. 63

Consensualismo Fiscal – Notas para Reflexão
RITA CALÇADA PIRES, p. 79

PPR, PPE e PPR/E
TERESA SOARES GOMES, p. 87

De Insolvência – Os Administradores da Insolvência e os Créditos Tributários
RUI DUARTE MORAIS, p. 105