JULGAR, 0005

JULGAR

A qualidade da decisão judicial
ERIC ALT, p. 11

O tempo judiciário e a qualidade da decisão – Eficiência do sistema e eficácia da decisão
ANTÓNIO HENRIQUES GASPAR, p. 19

Nótula sobre a justa causa de resolução do contrato de arrendamento urbano
DAVID MAGALHÃES, p. 29

DEBATER

Estado Responsável: os novos caminhos da responsabilidade

A responsabilidade do legislador no âmbito do artigo 15.º do novo regime introduzido pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro
MÁRIO AROSO ALMEIDA, p. 39

A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (em especial, o erro judiciário)
GUILHERME DA FONSECA, p. 51

O recorte impreciso e fluido do que poderia ser subsumível ao erro judiciário na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
PAULO MARRECAS FERREIRA, p. 59

A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito: reflexões avulsas sobre o novo regime da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro
CARLA AMADO GOMES, p. 73

Responsabilidade civil nos procedimentos de adjudicação dos contratos públicos (notas ao artigo 7.º/2 da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro)
ESPERANÇA MEALHA, p. 99

A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao Código Penal ditada pela Lei 59/2007, de 4 de Setembro: algumas notas
MÁRIO PEDRO MEIRELES, p. 121

DIVULGAR

Os alvores do constitucionalismo português na governação de João Franco
ANTÓNIO ARAÚJO/MIGUEL NOGUEIRA DE BRITO, p. 141

Juristas do franquismo
LUÍS BIGOTTE CHORÃO, p. 157