JULGAR, 0006

JULGAR

Entrevista a Luigi Ferrajoli
Eduardo Maia Costa
José Mouraz Lopes, p. 11

Existem condições para um direito penal europeu?
Enrique Bacigalupo, p. 23

O consumidor mais protegido – o alcance do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio
Maria Olinda Garcia, p. 35

A responsabilidade objectiva do comitente por facto do comissário, a análise do artigo 500 do Código Civil – Seus pressupostos e regime
Nuno Morais, p. 41

DEBATER

O direito à prova e a sua fundamentação

A base argumentativa na decisão judicial
Maria Clara Calheiros de Carvalho, p. 69

A motivaçção judicial em processo penal e as suas garantias constitucionais, p. 77
Joaquim Correia Gomes, p. 77

Direito à prova: brevíssimo roteiro jurisprudencial
Nuno Lemos Jorge, p. 99

Considerações a respeito da iniciativa instrutória do juiz no processo civil brasileiro
Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa, p. 107

DIVULGAR

Arbitragem e Jurisdição
Pedro Pina, p. 135

Algumas notas sobre a Justiça: “Eppur si muove”
António Alberto Rodrigues Ribeiro, p. 161