LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0030-0031, I VOL

RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA A SIMPLIFICAÇÃO LEGISLATIVA

1. NOTA INTRODUTÓRIA, p. 13

2. SUMARIO EXECUTIVO, p. 15

3. CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, p. 17

4. INÍCIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, p. 19

5. PROGRAMA DE ACTIVIDADES, p. 20

6. EXECUÇÃO DO PLANO DE ACTIVIDADES, p. 21

A) Compilação oficial, p. 23

B) Estudos de avaliação do impacte de normas jurídicas, p. 25

C) Sítio da CSL, p. 27

D) Inquérito sobre a iniciativa legislativa e a autoria material, p. 28

E) Indicadores de simplificação legislativa, p. 28

F) A experiência de outros países – Reino Unido e Itália, p. 30

G) Formação, p. 31

H) Participação, p. 32

I) Avaliação do impacte das normas jurídicas, p. 33

J) Termo antecipado dos trabalhos, p. 33

7. OS CAMINHOS DE UMA POLÍTICA DE SIMPLIFICAÇÃO E DE QUALIDADE LEGISLATIVA, p. 34

8. ANEXOS

Anexo 1 – Estudos sobre impacte económico da regulamentação, p. 59

Anexo 2 – Notas para a reforma do processo legislativo, p. 61

Anexo 3 – Programa de Actividades, p. 107

Anexo 4 – Sugestões sobre consolidação e compilação, p. 117

Anexo 5 – Avaliação do impacte de normas – Efeitos económicos da alteração do artigo 81º do Código da Estrada, p. 135

JANEIRO - JUNHO 2002
REVISTA