LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0030-0031, II VOL

RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA A SIMPLIFICAÇÃO LEGISLATIVA

Anexo 6 – Avaliação legislativa do CPA – Deferimento tácito, p. 191

Anexo 7 – Inquérito sobre a iniciativa legislativa e a sua autoria material, p. 227

Anexo 8 – Indicadores de simplificação legislativa, p. 229

Anexo 9 – Regulatory impact assessment, p. 251

Anexo 10 – Regulatory reform in Italy, p. 257

Anexo 11 – Para a boa feitura das leis, p. 271

Anexo 12 – Participação no procedimento legislativo, p. 283

Anexo 13 – Número de diplomas publicados, p. 295

Anexo 14 – Portaria nº 1104/2001, p. 297

Anexo 15 – Legislação relevante, p. 305

Anexo 16 – Anexo bibliográfico, p. 333