LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0036

Será que a liberalização do regime jurídico do divórcio tem um efeito positivo na taxa de divórcio?
O caso português
Clarisse Coelho, Nuno Garoupa, p. 5

Avaliação de impacte dos actos normativos – a situação em Itália
Elisabetta Catelani, p. 19

LEGISLAÇÃO E JURISPRIDÊNCIA

Parecer (preliminar) da Ordem dos Arquitectos sobre o anteprojecto de revisão do Regulamento Geral das Edificações Urbanas
Aspectos de Legística – breve comentário, p. 33

BIBLIOGRAFIA
Ciência de Legislação – bibliografia sumária
Recensão
Notícia de revistas, p. 57

Actualidade/Notícias, p. 71

Abstracts, p. 75