LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0042-0043

EDITORIAL

Modelos para avaliar a legislação
em matéria de justiça: impacto nos custos e eficiência
Santos Pastor, p. 9

Análise custo-benefício: novas considerações
Matthew D. Adler, p. 67

Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação
Nuno Garoupa, p. 83

Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal
Frank H. Stephen, p. 103

Avaliar leis e regulamentos ambientais: métodos e controvérsias
Anthony Heyes, p. 133

Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal: análise de alguns perigos comuns
Roger Bowles, p. 145

Análise do impacto legislativo: a dimensão politica
Anthony Ogus, p. 163

Avaliação prospectiva e análise do impacto legislativo: tornam as leis melhores? Luzius Madre, p. 177

Lei no livro vs. Lei em acção: descrição de desafios institucionais da implementação
Edgardo Buscaglia, p. 193

Breves notas sobre avaliação legislativa
Miguel Lopes Romão, p. 221