LEGISLAÇÃO (CADERNOS DO INA), 0049

Colóquio

A QUALIDADE DA LEGISLACAO
Um desafio para o século XXI
ASSEMBLEIA DA REPLÚBLICA 26 de Maio 2009

Nota prévia…………………. p. 5

Introdução
Osvaldo de Castro……………..p. 7

Abertura
Guilherme Silva……………….p. 7

1. A perspectiva académica
Moderador: Osvaldo de Castro………………………………..p. 17

Sobre o clube dos Nomófilos/Nomógrafos e a difícil arte de legislar no Estado contemporâneo
J. J. Gomes Canotilho………………………………………p. 19

Apresentação do Observatório da Legislação Portuguesa
Pierre Guibentif ………………………………………….p. 39

Apresentação do Observatório da Legislação Portuguesa
João Caupers……………………………………………….p. 56

A visibilidade da legislação
Alexandre Sousa Pinheiro…………………………………….p. 62

Debate ……………………………………………………p. 69

II. A perspectiva do legislador………………………………p. 91

Introdução
Fernando Negrão…………………………………………….p. 91

1. A perspectiva governamental
Apresentação do Programa Legislar Melhor
Jorge Lacão ………………………………………………..p. 92

Debate …………………………………………………….p. 107

2. A perspectiva parlamentar
Mesa redonda
Moderador: Francisco Teixeira da Mota………………………….p. 117

Deputados intervenientes:
Ricardo Rodrigues (Ps), Miguel Macedo (PSD), João Oliveira (Pcp), Nuno Magalhães (CDs/PP), Luis Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (PEV)……………………..p. 120

Encerramento
Osvaldo de Castro……………………………………………p. 154