LEX MEDICINAE – REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE, 0010, ANO 0005

Sumário

Doutrina

Guilherme de Oliveira
Medicina Preventiva – será assim tão diferente da… Medicina?………5

Jean Herveg
Quelle est la nature du consentement du patient dans le traitement de don-
nées médicales en droit européen ? ………………………………………………………………..15

Ewa Baginska
The liability for wrongful conception and wrongful birth in Polish law
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….39

Helena Moniz
Notas sobre biobancos com finalidades de investigação biomédica……51

Marcelo de Alcântara
A regulação as avessas do procriação medicamente assistida no Brasil e os
vícios do artigo 1597 do Código Civil……………………………67

Vera Lúcia Raposo
CSI – Quando a ficção se torna realidade………………………….83

André G. Dias Pereira
Existing challenges in medical liability: causation, burden of proof and
informed consent …………………………………………………………… 107

Joaquim Sabino Rogério
“Living Will”- Reflexão sobre o que se discute e se propõe. Enfoque jurí-
dico-penal …………………………………………………..115

João Torres Barreiro
O novo regime legal de fixação do preço dos medicamentos (MSRM e MNSRM comparticipados)……………………………………………..135

Jurisprudência

Mafalda Miranda Barbosa
Responsabilidade civil do médico que actua no SNS e responsabilidade
civil do médico que exerce uma profissão liberal. A determinação do
regime legal concretamente “aplicável” – Anotação ao Acórdão de 20 de
Abril de 2006 do Tribunal da Relação de Lisboa……………….161

Joana Nunes Vicente/Milena Silva Rouxinol
Entre o direito à saúde e o direito a estar doente – Comentário ao Acór-
dão da Tribunal do Relação de Lisboa de 29 de Maio de 2007…….181

Notícias
4.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica………199
4.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado………199
Publicações do Centro de Direito Biomédico……………………..200
Conferência “A Medicina e os Direitos Humanos” (60 anos do Declaração
Universal dos Direitos Humanos………………………………..200
PRIVILEGED – Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy
and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases
and Bio-Banks – Workshop em Coimbra…………………………..201
Xenome – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation
studies in primates: a step towards clinical application” – Participação
na reunião de Bruxelas……………………………………….201
LATINBANK – Apresentação do relatório…………………………201

Participação em Conferências e Cursos…………………………..201