O DIREITO, ANO 0133, III

ARTIGOS DOUTRINAIS

A marca comunitária
J. Oliveira Ascensão, p. 511

Divisão do poder e partidos políticos
Jorge Miranda, p. 547

Sociedades gestoras de participações sociais
António Menezes Cordeiro, p. 557

A hermenêutica e o acontecer (ereignen) da Constituição: a tarefa de uma crítica do Direito
Lenio Luiz Streck, p. 581

A delimitação entre o incitamento ao suicídio e a autoria mediata de homicídio de menores de 16 anos
Ana Bárbara Sousa e Brito, p. 615

As companhias majestáticas de colonização do final do século XIX
Rui Guerra da Fonseca, p. 659

JURISPRUDÊNCIA

Tratado e acordo internacional na Constituição – a propósito do acórdão do Tribunal Constitucional nº 494/99
Comentário por Andreia Sofia Pinto Oliveira, p. 727

PARECERES

Sobre a publicidade das actas do Conselho de Estado
Jorge Miranda, p. 751

REGISTO BIBLIOGRÁFICO

Adriano Moreira, Estudos da Conjuntura Internacional
Pedro Lomba, p. 759